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Publicado em 12/04/2017

Afinal, o que é considerado acidente de trabalho?


lei complementar 150 de 2015 define acidente de trabalho como aquele "que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Como esse texto gera muitas dúvidas e interpretações divergentes, é importante esclarecer exatamente o que é considerado acidente de trabalho pela legislação brasileira.

Quer entender mais? Confira o nosso post!

O que é acidente de trabalho?

É considerado ou se equipara a acidente de trabalho qualquer acidente propriamente dito que tenha relação com o trabalho ou qualquer doença provocada por ele. Isso inclui:

  • acidentes de trajeto;

  • acidentes ocorridos durante viagens a trabalho ou a estudo financiadas pela empresa;

  • doenças decorridas de contaminação acidental durante o trabalho;

  • agressões provocadas por terceiros no horário e local de trabalho, incluindo atentados terroristas;

  • incêndio, inundação, desabamento e outras ocorrências de força maior;

  • acidentes que ocorrem durante períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas;

  • lesões/doenças nos quais o trabalho não seja causa única mas uma relação causal com o mesmo possa ser estabelecida.

Como os acidentes de trabalho são classificados?

Os acidentes de trabalho são classificados em:

Doença ocupacional

Toda doença desencadeada ou relacionada à forma que a função do trabalhador é executada. Pneumoconiose, asma ocupacional, lesão por esforço repetitivo, dermatoses e surdez são algumas das doenças ocupacionais mais comuns no país.

Acidente de trajeto

Acidentes que ocorrem no percurso do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho ou entre o local de trabalho e sua residência. Em geral, são caracterizados por acidentes de trânsito.

Acidente típico

Eventos inesperados mas evitáveis que ocorrem durante o exercício da atividade laboral. São os acidentes de trabalho mais comuns, podendo ser exemplificados por quedas, lesões durante o uso de maquinário, contaminações acidentais etc.

O que não pode ser considerado acidente de trabalho?

São doenças que não apresentam, a princípio, qualquer relação com a atividade laboral, e que, portanto, não podem ser classificadas como doenças ocupacionais:

  • doenças degenerativas (doença de Parkinson, doença de Alzheimer, esclerose múltipla etc);

  • doenças inerentes ao grupo etário (osteoporose, presbiopia, catarata senil, etc);

  • doenças endêmicas características da região (dengue, malária, febre amarela, etc);

  • doenças que não reduzam a capacidade laboral (escoriações leves, resfriados, etc).

Quem notifica a ocorrência do acidente de trabalho?

A empresa tem o dever de notificar a ocorrência do acidente de trabalho com a emissão de uma CAT — Comunicação de Acidentes de Trabalho —, sob pena de multa se não o fizer. A notificação deve ser feita no mesmo dia ou no primeiro dia útil após o acidente, exceto nos casos em que há morte, nos quais a notificação deve ser imediata.

Quem determina se o incidente é um acidente de trabalho?

O médico perito é o responsável por verificar a ocorrência do acidente de trabalho e determinar se realmente existe relação causal entre a doença ocupacional e a atividade laboral.

Em seguida, esse profissional decidirá se o trabalhador deve ser afastado ou se já pode retornar ao trabalho.

Como evitar o acidente de trabalho?

A adoção de medidas de segurança e o cumprimento de normas previnem os acidentes de trabalho, cabendo à empresa essa responsabilidade.

É necessário fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) de qualidade e exigir o uso dos mesmos, prestar informações a respeito dos riscos associados às atividades e adotar equipamentos de proteção coletiva (EPC), por exemplo.

O que achou do nosso post? Ainda tem dúvidas sobre o que é acidente de trabalho? Deixe seu comentário!


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