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Publicado em 28/05/2019

Descubra o que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)


Você sabe o que é PPP? A sigla se refere ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento de elaboração obrigatória por parte das empresas. Ele contém dados sobre a trajetória de trabalho do colaborador, como as funções desempenhadas e as condições de risco na atuação durante o tempo em que ficou empregado.

O PPP é usado principalmente para fins de comprovação de dados e entrada em direitos previdenciários. Como se trata de um documento obrigatório, tanto a empresa quanto o trabalhador precisam conhecê-lo. Por isso, acompanhe esta leitura!

O que é PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) funciona como um resumo da trajetória profissional do colaborador pela empresa. Sua obrigatoriedade ficou definida no Art. 271 da Instrução Normativa nº 45/2010 do INSS/Pres. 

O preenchimento do PPP é de caráter privativo, individual e obrigatório em relação a todos os empregados, até mesmo os de nível hierárquico superior, como diretores contratados. Conforme o Anexo XV da Instrução Normativa, o documento deve conter as seguintes informações:

Quais são as suas finalidades?

No Art. 271 da Instrução Normativa estão descritos os quatro objetivos do PPP. Veja quais são!

Garantir os direitos trabalhistas

O PPP serve para comprovar as condições de trabalho em que o colaborador exerceu suas funções. Portanto, o documento é solicitado em ocasião de entrada em auxílio doença ou pedidos de aposentadoria especial.

Dar meios de prova sobre as condições de trabalho

Em caso de qualquer condição indevida de trabalho, o colaborador pode utilizar o PPP para fins de comprovação perante a Previdência Social, sindicatos de categoria ou outros órgãos públicos. 

Resguardar a empresa de ações indevidas

Por outro lado, a empresa também faz uso do PPP como meio de prova para evitar ações judiciais indevidas por parte dos colaboradores. Como o documento organiza e registra informações individuais de vários setores, é possível utilizá-lo como comprovação do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.

Fornecer informações confiáveis aos poderes públicos

Por fim, o PPP também serve como uma base de informações fidedignas aos órgãos públicos. Sempre que há uma fiscalização trabalhista ou consultas com fins estatísticos, o documento traz dados valiosos sobre as condições de trabalho no ambiente. 

Quem deve preencher o PPP?

De acordo com o parágrafo 4º do Art. 272, o PPP é de emissão e preenchimento obrigatório por parte:

  • da empresa: no caso de empregados assalariados;
  • da cooperativa de trabalho: no caso de cooperados filiados;
  • do órgão gestor ou do sindicato de categoria: no caso de trabalhadores avulsos portuários.

O documento deve conter a assinatura do responsável legal por essas instituições. Além disso, pode ser impresso nas seguintes ocasiões:

  • na rescisão de contrato de trabalho;
  • na desfiliação de cooperativa;
  • anualmente, durante a avaliação global do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • sempre que solicitado pelo trabalhador, pelo INSS ou pelas autoridades competentes.

Agora que você sabe o que é PPP, viu que esse é um documento muito importante — por isso, o preenchimento deve ser feito com cuidado. Cabe aos colaboradores e às empresas estar por dentro de detalhes relacionados à justiça do trabalho. Assim, todos são resguardados de possíveis danos.

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