O formulário CAT, ou formulário de Certificação de Acidente do Trabalho, é um dos documentos que a sua empresa precisa preencher para notificar a Previdência Social de acidentes de trabalho, trajeto e doenças ocupacionais.
Ele é obrigatório, ainda que não haja afastamento dos profissionais de suas atividades, segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Muitos gestores, porém, não têm familiaridade com o CAT e não sabem a que penalizações estão submetidos caso deixem de preencher o documento.
Neste artigo explicamos direitinho o que você precisa saber sobre ele e como submetê-lo ao INSS. Pronto para aprender? Então vamos lá!
O que é o formulário CAT?
O formulário de comunicação de acidente de trabalho é um documento feito pelo empreendedor para notificar as autoridades da ocorrência de qualquer acidente no ambiente de trabalho.
Ocorrências como lesão, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade de trabalho e até óbito devem ser notificadas ao governo utilizando o CAT. Ele deve ser preenchido sempre que um colaborador sofrer prejuízo em decorrência do próprio trabalho, ou seja, mesmo quando não há interrupção na rotina dele.
Se um de seus funcionários corta o dedo, mas não precisa ficar afastado, é necessário emitir o CAT da mesma forma como você faria caso ele tivesse alguma doença causada pela atividade profissional e ficasse longe da empresa.
Outro quadro em que o preenchimento do CAT é obrigatório é quando há um acidente com o profissional a caminho da empresa: seja responsabilidade da instituição ou não. O formulário CAT serve para garantir que os colaboradores terão acesso aos seus direitos previdenciários, como as licenças remuneradas.
Quais são os tipos de formulário CAT?
Existem três formulários CAT diferentes, que são:
- CAT inicial, usado quando acontece um acidente de trabalho ou trajeto comum ou doença profissional;
- CAT reabertura, feito quando um tratamento contínuo oriundo de uma lesão ou doença profissional é reiniciado;
- CAT de comunicação de óbito, preenchido quando há falecimento do profissional do trabalho após a emissão do CAT inicial.
Quando preencher o formulário CAT?
Em dúvida em relação aos tipos de eventos que motivam o preenchimento de um formulário CAT? Confira o que é considerado acidente ou doença ocupacional, de acordo com a lei.
Acidente de trabalho
É todo acidente que ocorre exclusivamente pelo exercício do trabalho ou quando o profissional está a serviço da empresa. Por isso, é considerado acidente de trabalho o acidente de trajeto, aquele que acontece quando o profissional deixa sua residência para ir até a empresa.
Acidentes são todo tipo de lesão corporal ou perturbação que causem perda, redução de capacidade de trabalho ou morte. Surdez temporária, por exemplo, é um tipo de perda auditiva que configura um acidente de trabalho.
Doença profissional
Doenças profissionais são entendidas como as doenças resultantes da atividade profissional. Quando um funcionário é contaminado dentro da empresa ou inala algum químico e isso resulta em um problema de saúde, por exemplo, isso é uma doença profissional.
Toda doença degenerativa que é inerente à idade do colaborador, não prejudica a incapacidade laboral ou é endêmica (ex: malária) não é responsabilidade do empregador, a não ser que se desenvolva exclusivamente porque o funcionário estava a serviço da empresa (atuando em uma área de risco por exigência do trabalho).
Atos equiparáveis
São equiparáveis a doenças laborais e acidentes de trabalho:
- atos de agressão;
- ofensas físicas intencionais por motivo de disputa de trabalho;
- atos de imprudência de terceiros/companheiros de trabalho;
- desabamentos;
- inundações;
- incêndios;
- e outras ocorrências similares no ambiente de trabalho.
Como preencher o formulário CAT?
Preencher o formulário CAT ficou muito mais simples há alguns anos. Até pouco tempo, esse documento só podia ser entregue em vias manuais, o que exigia muita atenção e cuidado da parte do departamento de Recursos Humanos, para garantir que não havia nenhuma irregularidade com a peça — o que poderia fazê-la ser rejeitada sem notificação.
Contudo, hoje, no site da Previdência Social, você encontra um modelo do formulário CAT pronto para ser preenchido e, no site do INSS, há um aplicativo para que as informações sejam enviadas para o governo.
O primeiro pode ser arquivado e utilizado como simulação para que, na hora de submeter o CAT, se disponha de todas as informações necessárias para que ele esteja completo.
Alguns dos dados que precisa ter em mãos para emitir o CAT são:
- dados da empresa (razão social, CNPJ, CNAE, endereço e contato);
- dados do acidentado (nome, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, identidade, PIS, endereço e informações de contato);
- data, hora e tipo da ocorrência (acidente, doença ou acidente de trajeto);
- descrição da ocorrência;
- atestado médico, se emitido.
O CAT online só pode ser emitido de posse de todos os documentos obrigatórios. Caso não tenha acesso a eles, faça impressão de um documento em branco e inclua as informações de que dispõe, entrando em contato imediatamente com uma agência do INSS. É com auxílio dela que você submeterá o CAT para apreciação nesses casos e também sempre que tiver problemas ao enviá-lo pela internet.
Na agência do INSS, o responsável pela entrega do documento deve sempre ter em mãos algum tipo de identificação (como a identidade, com número do CPF, ou a carteira de motorista). Serão emitidas quatro vias desse documento, sendo uma pertencente ao INSS, outra ao segurado, a terceira ao sindicato do trabalhador e a quarta à empresa.
Quais as punições por deixar de entregar o formulário CAT?
Deixar de preencher o CAT fará com que sua empresa esteja passível ao pagamento de uma multa. O prazo de emissão em ocorrências nas quais não há falecimento do funcionário é até o primeiro dia útil subsequente. Em caso de morte, o CAT deve sempre ser preenchido imediatamente.
Caso uma empresa não registre o formulário CAT, o funcionário pode fazer isso. A entidade sindical a qual ele pertence também tem a mesma liberdade, bem como médicos e autoridades públicas. Todavia o preenchimento do CAT por terceiros não tira a responsabilidade da empresa e só ela pode se penalizada com multas se deixar de entregar o documento. Por isso, organize-se para emitir o CAT assim que ocorrerem acidentes, evitando, assim, punições.
Quais os benefícios de preencher corretamente o formulário CAT?
Agora que você já sabe como funciona o formulário CAT, quando ele deve ser entregue para o INSS e como proceder para fazer o preenchimento desse documento, é hora de descobrir por que é tão relevante manter a documentação da sua empresa em dia. Confira, abaixo, alguns dos motivos pelos quais é vantajoso preencher o CAT quanto antes em caso de acidentes.
Organização empresarial
Um dos grandes desafios para os gestores de empresas é se manter em dia com a papelada que devem preencher e submeter para as autoridades. Em caso de acidentes, priorizar o preenchimento do CAT e o envio do formulário para as autoridades é a melhor maneira de garantir que a sua empresa estará em dia com as obrigações trabalhistas.
Entregar esse documento dentro do prazo vai evitar sanções e multas, portanto, colocá-lo no topo da sua lista de afazeres é uma ótima ideia para não se perder entre as tarefas do dia a dia.
Acesso aos benefícios
Para o funcionário acidentado, o preenchimento do formulário CAT é uma necessidade. É mediante a apresentação desse documento que ele poderá solicitar os benefícios que são devidos em caso de acidente. Cumprir com a obrigação e preencher o CAT no momento certo vai ganhar a confiança dos seus colaboradores.
Fique em dia com a fiscalização
As fiscalizações do Ministério do Trabalho não precisam ser um pesadelo se você estiver com todos os papéis da sua empresa em dia. Preencher o formulário CAT em tempo hábil vai ajudá-lo a garantir uma nota boa para sua empresa ao ser fiscalizada e evitar punições.
Como evitar acidentes de trabalho?
O formulário CAT é uma formalidade com que a sua empresa não precisa lidar se tomar iniciativas para evitar acidentes no ambiente de trabalho. Veja algumas dicas de como fazer isso!
Avalie os riscos do ambiente de trabalho
O primeiro passo para evitar acidentes de trabalho é avaliar os riscos ambientais na sua empresa. Conte com um profissional de Segurança do Trabalho para ajudá-lo com essa tarefa. Ele será um grande aliado na hora de determinar as melhores práticas para que a sua equipe evite acidentes.
Adote o uso de EPI na empresa
Os seus colaboradores ainda não utilizam equipamentos de proteção individual? Comece quanto antes a mudar essa realidade, instituindo políticas empresariais que incentivam o uso dos EPIs.
Faça treinamentos, instale banners e cartazes com instruções sobre o uso de EPI e envolva os líderes empresariais na tarefa de educar a equipe sobre a importância dos equipamentos de proteção individual.
Desenvolva ações preventivas e educativas
Por último, não se esqueça que uma equipe que conhece bem os riscos das atividades que executa está mais preparada para fazê-las com segurança. Desenvolva ações preventivas junto a sua equipe para deixar claros os riscos enfrentados nas tarefas do dia a dia e as melhores práticas que podem ajudá-los a evitar um acidente sério.
Campanhas de conscientização sobre o uso de EPI, bem como palestras e outros eventos educativos podem aumentar bastante a utilização dos equipamentos de proteção individual em uma empresa.
Fique atento: o formulário CAT é uma documentação muito importante e deve ser armazenado pela sua empresa para segurança dela. Só dessa forma, ela consegue comprovar que submeteu as informações ao INSS e pode mostrar que está em dia com as obrigações legais.
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