NBR 9735: o que essa norma diz sobre kits de segurança?

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A NBR 9735:2016 dispõe de recomendações sobre os equipamentos de proteção que devem compor um kit de segurança. Ela é voltada para condutores e auxiliares envolvidos no transporte terrestre de produtos perigosos e foi elaborada pela ABNT em conjunto com o Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego.

Neste post, conheça as principais recomendações da norma, bem como os equipamentos obrigatórios do kit e qual é a sua importância para o profissional dessa atuação. Acompanhe!

O que é a NBR 9735?

Lançada primeiramente em 2012, a NBR 9735 foi revisada e publicada novamente em 2016. Seu principal objetivo é o de resguardar os profissionais que trabalham com transporte de produtos perigosos. Nesse sentido, indica quais equipamentos devem ser usados pelos condutores e quais itens de emergência precisam estar na cabine.

As alterações realizadas na correção buscaram beneficiar o trabalhador do sistema rodoviário. As recomendações da versão anterior traziam a obrigatoriedade de itens de alto custo e de difícil acesso. Por isso, não eram raras as autuações de condutores pela falta de conformidade com a norma.

Na NBR vigente, as orientações são mais simples, mas sem perder de vista o objetivo principal que é o de preservar a segurança no trabalho. Ela indica quais equipamentos devem ser usados pelos condutores e auxiliares, caso haja, além de uma lista de itens emergenciais para o caso de acidentes.

Qual é a importância dos kits de emergência?

O kit de emergência serve para amenizar os efeitos de um acidente de trânsito ou de problemas no veículo de carga. Isso, aliado ao uso adequado de EPIs, garante que os riscos na atuação do profissional de transporte terrestre sejam minimizados ou eliminados. De acordo com a NBR 9735, o condutor e seus auxiliares devem portar:

  • traje obrigatório, incluindo calça comprida e sapatos fechados;
  • óculos de segurança do tipo “ampla-visão”, para proteger os olhos de respingos de produtos químicos;
  • filtros faciais que podem estar lacrados, mas presentes na cabine;
  • capacete e luvas de material adequado (como o PVC);
  • colete de sinalização, no transporte de produtos explosivos;
  • aparelho de respiração autônoma, no transporte em tanques portáteis.

Além disso, a norma recomenda que esses EPIs estejam dentro da vida útil indicada pelo fabricante, com Certificado de Aprovação (CA) válido e em perfeitas condições de uso. Sobre os filtros faciais, todos os trabalhadores em transporte precisam ter passado por treinamentos de segurança para utilizá-los.

Quais são os itens necessários no kit?

Associada ao uso dos EPIs, a existência de um kit de emergência contribui ainda mais para a segurança dos profissionais. Os itens podem ficar guardados em qualquer local fora do compartimento de carga, lacrados ou acondicionados em um recipiente com chave, cadeado ou trava. São eles:

  • calços de pneus: em quantidade adequada ao tipo de unidade de transporte descrito na NBR;
  • jogo de ferramentas: alicate universal, chave de fenda ou Philips e chave apropriada para desconexão do cabo da bateria;
  • cones de sinalização: quatro, de acordo com a ABNT NBR 15071;
  • extintor de incêndio: conforme as Tabelas 3 e 4 da ABNT NBR 9735;
  • itens para manuseio de materiais radioativos: definidos pelo Supervisor de Proteção Radiológica (SPR), dependendo do tipo de produto transportado.

Por fim, lembre-se de que a adequação às normas é obrigatória. O descumprimento das recomendações previstas pode levar a multas e penalidades legais. Além disso, a NBR 9735 é crucial para conscientização de segurança no trabalho e para a prevenção e controle de riscos no transporte terrestre.

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