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Publicado em 16/04/2020

NR 24: como ajuda a garantir a segurança dos trabalhadores?


NR 24

A Norma Regulamentadora (NR) 24 aborda as condições de higiene e conforto nos ambientes de trabalho, determinando os padrões mínimos que devem ser observados pelas empresas.

Ela sofreu alterações em setembro de 2019, por meio da Portaria SERPT n. 1.066, então, é fundamental compreender quais são as regras vigentes e a importância de observar as disposições da NR 24.

Pensando isso, preparamos este conteúdo para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Continue a leitura e saiba mais!

Qual a importância da NR 24?

O objetivo dessa norma é garantir um ambiente que ofereça conforto e atenda às condições sanitárias necessárias para proteger a saúde do trabalhador. Um ambiente limpo e que siga as normas de higiene reduz os riscos de desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho.

Além disso, a oferta de espaços adequados para descanso, alimentação e práticas de higiene pessoal também são fundamentais para o bem-estar no local de trabalho, beneficiando todas as partes.

Quais os principais pontos abordados na norma?

A NR 24 traz parâmetros que devem ser observados em diferentes ambientes que serão utilizados pelo trabalhador na empresa. Confira os principais pontos regulamentados.

Instalações e componentes sanitários

Os estabelecimentos devem fornecer instalações sanitárias aos empregados, com divisão por sexo e todos os elementos essenciais, como vaso, mictório, pias e chuveiros, se for o caso. Elas devem ser mantidas em plenas condições de higiene, limpeza e conservação.

É preciso ter um banheiro a cada 20 trabalhadores ou fração, separados por sexo, exceto nos casos de funções comerciais ou administrativas com até 10 empregados, em que será possível ter apenas uma instalação com uso comum entre os sexos, desde que ela ofereça plenas condições de privacidade.

Além disso, caso haja exposição ou manuseio de agentes nocivos, é preciso ter um lavatório para cada 10 trabalhadores.

Vestiários

Sempre que forem exigidos o uso de uniforme ou a troca de roupas para o trabalho, a empresa tem a obrigação de oferecer vestiários femininos e masculinos, com armários individuais para que os empregados possam guardar suas roupas e objetos de uso pessoal. Esses espaços também devem apresentar plenas condições de higiene e limpeza.

Refeitórios

Todos os estabelecimentos devem oferecer um local confortável e que observe as boas condições de higiene para que os trabalhadores façam as refeições nos intervalos. No entanto, as regras específicas sobre as características do refeitório variam entre empresas que tenham mais ou menos de 30 empregados.

Alguns dos itens obrigatórios em qualquer situação são o oferecimento de condições para aquecimento de comida e um local adequado para que eles possam fazer a refeição.

Cozinhas

As empresas que contarem com cozinhas em sua estrutura devem garantir que elas estejam anexas aos refeitórios, construídas em alvenaria e com revestimento de materiais impermeáveis e laváveis, a fim de facilitar a higienização.

Alojamento

Quando a empresa optar por oferecer alojamentos aos trabalhadores, é fundamental que eles contenham todos os itens obrigatórios:

  • dormitórios;
  • banheiros;
  • áreas de convivência;
  • refeitório;
  • lavanderia.

Os espaços são de responsabilidade do empregador e devem atender aos requisitos indicados no item 24.7 da NR 24, que trata da mobília, da qualidade dos colchões, das condições de ventilação e de conforto acústico, além de outras condições de higiene e segurança.

Quais cuidados aplicar ao implementar a NR 24?

O principal cuidado é ler com atenção todas as disposições da norma para garantir a observância de todos os requisitos legais. Faça uma lista com os itens necessários e monte um plano de ação para aplicar todas as regras.

Aqui, também vale a pena investir em treinamentos ou contar com um suporte profissional para auxiliar na adequação da empresa. Além disso, também é importante observar as outras medidas de segurança do trabalho, como o uso de EPIs e a conscientização dos trabalhadores sobre o assunto. Desse modo, é possível reduzir os acidentes de trabalho e o afastamento de empregados.

Pronto! Agora que você já sabe a importância da NR 24 e como se adequar, faça um bom planejamento para implementar todas as medidas necessárias. Não se esqueça de que o descumprimento das normas pode resultar em autuações e ações trabalhistas, gerando diversos prejuízos para a empresa.

Então, este post esclareceu o assunto? Caso ainda tenha alguma dúvida, deixe o seu comentário!


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