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Publicado em 16/09/2016

Uso de EPI: como convencer o seu funcionário a adotá-lo


Uso de EPI: como convencer o seu funcionário a adotá-lo

O uso de EPI pelos funcionários é obrigatório, previsto na legislação trabalhista (CLT e norma regulamentadora nº 06). O objetivo dos equipamentos de segurança é justamente garantir a integridade física do empregado em caso de situações inesperadas, riscos à saúde e prevenir acidentes de trabalho. 

Entre os EPIs utilizados estão as luvas para proteção, protetor auricular, calçado de segurança, capacete, óculos, máscaras e filtros, cinturões, cintos de segurança, entre outros. O dever de fornecer o EPI gratuitamente e em bom estado de conservação é da empresa, sendo obrigação do funcionário utilizá-lo, inclusive, sob pena de demissão com justa causa.

No post de hoje, veremos mais sobre a importância do uso desses equipamentos e abordaremos como convencer o funcionário de sua utilização. Acompanhe!

A importância do uso de EPI no trabalho

Além de obrigatório, sendo o funcionário passível de demissão por justa causa pela negativa de uso e a empresa sujeita a sanções (multas administrativas) pelo não fornecimento do equipamento, o EPI desempenha a importante função de reduzir os riscos à saúde dos empregados da empresa. Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2011 foram mais de 711 mil acidentes de trabalhos com vítimas, com a maior propensão 69% no sudeste.

Os EPIs são desenvolvidos para minimizar ao máximo os riscos à integridade física dos trabalhadores, sendo, acima de tudo, benefício para o próprio empregado. Acontece que, muitas vezes, tem-se dificuldade em conscientizar o trabalhador da importância do uso do EPI, os benefícios para a sua saúde e profissão.

Posicionamentos na justiça brasileira já têm apontado para a culpa concorrente no caso de acidentes de trabalho quando o empregado se negou a usar o EPI, reduzindo a indenização e, até mesmo, excluindo a culpa da empresa.

A obrigatoriedade do EPI segundo a legislação trabalhista 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê em seu art. 166 a obrigatoriedade do fornecimento do EPI ao empregado:

Art. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em prefeito estado de conservação e funcionamento sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Já aos empregados, cabe o dever de utilizar o EPI, podendo a recusa ato faltoso, conforme o art. 158 da CLT.

O ato faltoso pode ensejar as advertências trabalhistas e, quando reincidente, levar à demissão por justa causa do empregado.

O não fornecimento do EPI pela empresa e a falta de fiscalização pode gerar multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho exorbitantes.

5 dicas para convencer o seu funcionário a usar o EPI

1. Faça uma reunião e explique a possível demissão com justa causa

Quando os empregados tomam ciência da obrigatoriedade do uso do EPI e o fato da negativa poder gerar a demissão por justa causa, muitos começam a utilizá-lo.

2. Conscientize os funcionários da importância do uso do EPI

Faça os funcionários realmente perceberem a importância do uso do EPI e que objetivo proteger a integridade física, sendo um benefício para o próprio empregado e não para a empresa.

3. Informe sobre a possibilidade da culpa concorrente caso sofram acidente de trabalho

A culpa concorrente pelo não uso do EPI pode significar instabilidade financeira (receber menos em eventual indenização) e prejuízos. Traga exemplos práticos demonstrando situações em que o empregado sofreu prejuízos por não estar utilizando o uso do EPI e ser considerada culpa concorrente.

4. Exponha como as multas podem obrigar a reduzir o quadro de funcionários

A empresa é uma “grande equipe”, prejuízos financeiros comprometem o quadro de funcionários, acarretando em demissões. Explique que as multas pela não utilização de EPI podem comprometer a saúde financeira e gerar cortes.

5. Dê incentivos

Em casos extremos de empresas com alto índice de acidentes de trabalhos, uma boa solução para fazer os trabalhadores usar EPIs é dar incentivos, como é o caso de estabelecer um período a ser atingido sem acidentes de trabalho e isso repercutir em um benefício, como um incentivo financeiro, folga ou até um jantar da empresa para todos os funcionários.

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