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Publicado em 16/09/2016

Uso de EPI: como convencer o seu funcionário a adotá-lo


Uso de EPI: como convencer o seu funcionário a adotá-lo

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários é obrigatório e está previsto na legislação trabalhista. Seu objetivo é garantir a integridade física do colaborador, por minimizar ou eliminar riscos ambientais e prevenir acidentes de trabalho. Por isso, é importante que a empresa faça uma conscientização de EPI.

A ideia é mostrar aos funcionários que o uso de luvas de segurança, protetores auriculares, capacetes, óculos e máscaras, por exemplo, são fundamentais para o bom desempenho no trabalho e para a segurança de cada um. O dever de fornecer o EPI gratuitamente e em bom estado de conservação é da empresa.

No entanto, é obrigação do funcionário utilizá-lo, inclusive, sob pena de demissão por justa causa. Pensando nisso, fizemos este post pra esclarecer mais sobre a importância do uso desses equipamentos, além de abordar como o empregador pode convencer o funcionário de sua utilização. Acompanhe!

A importância do uso de EPI no trabalho

Além de ser importante para evitar penalidades financeiras e legais — sendo o funcionário passível de demissão por justa causa pelo não uso e, a empresa, sujeita a sanções (multas administrativas) pelo não fornecimento —, o EPI desempenha a função essencial de reduzir os riscos à saúde dos empregados da empresa.

O afastamento devido a doenças adquiridas no ambiente profissional ou em decorrência de acidentes de trabalho é uma das consequências diretas. Para o funcionário, isso representa malefícios para sua saúde e incapacidade de exercer suas funções. Para a empresa, torna-se sinônimo de prejuízo, tanto pelo desfalque na equipe quanto pelo pagamento de auxílios e indenizações.

Para se ter uma ideia, os índices de pagamento de auxílio-doença acidentário cresceram 84% de 2004 a 2013, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esse dado nos mostra que os acidentes de trabalho estão sendo mais fiscalizados pelos órgãos responsáveis. No entanto, o conceito de culpa concorrente minimiza os danos à empresa.

De acordo com posicionamentos da justiça brasileira, se o empregador consegue provar que houve o fornecimento adequado de equipamentos de segurança e que o funcionário se negou a utilizá-los, o primeiro paga uma indenização reduzida. Isso acontece exatamente porque há uma dificuldade em realizar a conscientização de EPI e de seus benefícios.

A obrigatoriedade do EPI segundo a legislação trabalhista 

O não fornecimento do EPI pela empresa e a falta de fiscalização pode gerar multas exorbitantes aplicadas pelo Ministério do Trabalho. A obrigatoriedade está prevista no Art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja:

Art. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Já aos empregados cabe o dever de utilizar o EPI, visto que a recusa pode ser considerada ato faltoso, conforme o Art. 158 da CLT. Se constatada a falta, há o ensejo para advertências trabalhistas e, quando reincidente, pode ocorrer a demissão por justa causa.

5 dicas para convencer o seu funcionário a usar o EPI

Já percebeu como é importante não só fornecer os equipamentos em boas condições, mas também realizar um trabalho de conscientização de EPI, não é? Afinal, se os funcionários não utilizarem os itens ou, então, se fizerem um uso inadequado, as consequências são negativas para os dois lados. Por isso, veja 5 dicas para convencer seus colaboradores!

1. Faça uma reunião e explique a possível demissão com justa causa

Quando os empregados tomam ciência da obrigatoriedade do uso do EPI e de que a negativa pode gerar a demissão por justa causa, muitos começam a utilizá-lo. No entanto, não explique essa possibilidade em tom de ameaça, mas sim com um teor educativo, mostrando que a empresa se preocupa com a profissão do colaborador.

2. Conscientize os funcionários acerca da importância do uso do EPI

Faça os funcionários realmente perceberem a importância do uso do EPI. Para isso, elabore treinamentos e cursos com simulações de situações, de forma a exemplificar como os equipamentos protegem a integridade física. Desse modo, a equipe perceberá que o uso é benéfico para o próprio empregado, não só para a empresa.

3. Informe sobre a possibilidade da culpa concorrente caso sofram acidente de trabalho

A culpa concorrente pelo não uso do EPI pode significar instabilidade financeira (receber menos em eventual indenização) e prejuízos legais. Traga exemplos práticos e demonstre situações em que o empregado sofreu danos administrativos por ter culpa concorrente pelo não uso dos equipamentos de segurança.

4. Exponha como as multas podem obrigar a reduzir o quadro de funcionários

A empresa é uma grande equipe. Por isso, os prejuízos financeiros decorrentes de penalidades comprometem o quadro de funcionários e acarretam em demissões. Explique que as multas pela não utilização de EPI podem comprometer a saúde financeira da empresa e gerar cortes. Novamente, preze pelo tom educativo.

5. Ofereça incentivos

Em casos extremos, quando a empresa tem um alto índice de acidentes de trabalhos mesmo seguindo todos os programas de segurança, uma solução é dar incentivos aos funcionários pelo uso de EPI. Por exemplo, se alcançarem determinado período sem ocorrências, receberão um incentivo financeiro, uma folga ou até um jantar da empresa para todos os colaboradores.

Outras formas de estimular o uso de EPIs na empresa

Como você está percebendo, o sucesso na tarefa de fazer seus funcionários utilizarem os EPIs está na conscientização. Ou seja, de nada adianta impor regras sem um denso trabalho de educação por trás, de forma a realmente demonstrar como a segurança de cada um depende disso. Então, veja outras duas importantes sugestões!

Faça campanhas educativas

Muito provavelmente, a sua empresa realiza anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), já que é uma das obrigatoriedades da CIPA. No entanto, nem sempre as atividades e palestras desse evento são suficientes. Lembre-se de que o corpo de funcionários é atualizado regularmente e que as pessoas muitas vezes esquecem o que aprenderam.

Por isso, faça campanhas educativas mais frequentes. Isso certamente causará impactos mais efetivos e será um diferencial nas políticas de segurança da empresa. Preze por treinamentos e palestras que verdadeiramente estimulem a reflexão por parte dos colaboradores. Algumas horas por mês dedicadas a isso podem representar um grande ganho no longo prazo.

Explique sobre o tempo de adaptação do EPI

Por fim, uma importante dica é argumentar sobre o tempo de adaptação dos EPIs. Alguns funcionários podem abrir mão de utilizá-los porque, a princípio, parecem prejudicar o desempenho operacional. No entanto, na maioria das vezes é só uma questão de tempo até que não haja mais nenhum incômodo, pois o uso se torna um hábito muito natural.

É essencial mostrar que o possível desconforto costuma ser passageiro e, principalmente, que é irrelevante frente aos riscos de trabalho aos quais o funcionário fica exposto sem a proteção. Seja bastante pungente nos treinamentos e não evite comentar sobre as consequências que podem ser irreversíveis devido à falta dos equipamentos.

Com essas dicas, você já tem boas ideias para realizar a conscientização de EPI dentro da sua empresa. Lembre-se de que a chave está em fazer os funcionários perceberem, de fato, que o uso dos equipamentos é benéfico para a sua saúde e segurança, bem como para evitar penalidades. Assim, passarão a ter um comprometimento genuíno.

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