O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um importante aliado nas rotinas de segurança e saúde do trabalho das empresas. Composto por profissionais especializados, o objetivo principal desse serviço é garantir a integridade física e o bem-estar do trabalhador.
Entre suas atribuições estão planejar e implementar medidas que auxiliem na eliminação, na contenção e na prevenção de riscos ambientais, além de acompanhar o tratamento de doenças ocupacionais. Hoje em dia, o Serviço é guiado pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR4).
Veja, neste artigo, quando o SESMT surgiu, como ele é composto, quais são suas principais atribuições e, principalmente, de que forma ele é essencial para a preservação da segurança e da saúde no ambiente de trabalho!
O que é SESMT?
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho foi criado em 1967, a partir do Decreto nº 229 e, mais tarde, regulamentado pela Portaria nº 3.237/1972. A preocupação em ter uma equipe voltada para esses objetivos, no entanto, remete à época da 1ª Revolução Industrial, quando a ocorrência de doenças ocupacionais se tornou crítica.
Atualmente, a implantação do SESMT dentro das empresas que empregam seus funcionários pelo regime CLT é obrigatória. O dimensionamento do Serviço depende do grau de risco das atividades profissionais e do número de colaboradores, em um cruzamento dos quadros I e II da NR4. No entanto, a composição normalmente traz:
- Técnicos de Segurança do Trabalho;
- Engenheiros de Segurança do Trabalho;
- Auxiliares de Enfermagem do Trabalho;
- Enfermeiros do Trabalho;
- Médicos do Trabalho.
Além disso, a NR4 prevê que os profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho sejam regularmente contratados pela empresa, com exceção de alguns casos, em que podem ser representantes de sindicatos da categoria correspondente ou terceirizados de empresas privadas especializadas.
O que a NR4 diz sobre o SESMT?
Na Constituição Brasileira o SESMT, como outras iniciativas de Segurança do Trabalho, é regulamentado pela NR4 que criou o serviço para reduzir o número de acidentes sofridos no ambiente de trabalho. A Lei mostra que o serviço deve ser implementado nas empresas seguindo os graus de risco que elas oferecem.
Por isso, ela conta com seis quadros que especificam a classificação de atividades econômicas, mostram qual deve ser o tamanho desse departamento e indicam o que deve ser feito em caso de acidentes com vítima, doenças ocupacionais, insalubridade e acidentes sem vítima.
Você pode consultar os quadros e definir o grau de risco da sua organização acessando o texto da NR4. Nele constam todos esses anexos, bem como, detalhamentos sobre o número de funcionários que uma empresa deve ter sob um determinado grau de risco, além do tamanho que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho precisa ter nessas organizações para lidar com essa demanda.
Qual é o papel do SESMT nas empresas?
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é responsável por eliminar ou minimizar os riscos ambientais existentes no local de trabalho. Para tanto, realiza vistorias nos setores e elabora o Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA), de acordo com a NR9, com a descrição dos equipamentos de proteção, coletivos e individuais, indicados para cada função.
A partir disso, também é executado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido pela NR7. Nele são indicadas todas as medidas preventivas relacionadas à saúde dos trabalhadores, como a periodicidade dos exames ocupacionais e a necessidade de avaliações específicas.
O Serviço também é responsável por promover a realização de atividades de conscientização e orientação para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de produzir relatórios com dados sobre as condições insalubres, o número de acidentes de trabalho, as ocorrências de afastamentos devido aos problemas de saúde etc.
Quando necessário, o SESMT pode realizar e promover iniciativas educativas e de treinamento junto aos colaboradores e empregadores para que eles compreendam melhor o papel da Segurança do Trabalho e os benefícios práticos que ela traz para as empresas. Por isso, os profissionais responsáveis pelo SESMT devem se manter sempre atualizados em relação aos recursos clínicos necessários para oferecer um bom diagnóstico de segurança e, sobre os procedimentos legais que norteiam a Medicina do Trabalho.
Por fim, cabe ao SESMT manter um relacionamento estreito com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Os integrantes desses dois grupos ficam incumbidos de realizar, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT).
Qual é importância do SESMT?
Todas as atribuições do SESMT são essenciais para que a empresa caminhe junto com a lei no que se refere à Segurança do Trabalho. Mais que isso, as medidas de controle e prevenção de riscos, bem como as atividades de conscientização auxiliam no estabelecimento de um ambiente de trabalho mais harmonioso e, por consequência, mais produtivo.
Confira, nos tópicos abaixo, como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho beneficia as empresas.
Aumento da qualidade de vida
Um dos principais papéis do Médico do Trabalho é colaborar para que os funcionários experimentem maior qualidade de vida no dia a dia. Investir na contratação desses profissionais mostra que há uma preocupação da parte da empresa em relação ao bem-estar dos profissionais, diminuindo a chance de os funcionários desenvolverem doenças relacionadas às suas ocupações.
Afinal, esses profissionais são os mais indicados para diagnosticar e prever os sintomas de mazelas comuns, como a Lesão por Esforço Repetitivo, e podem implementar tratamentos para retardar o surgimento dessas ocorrências.
Maior satisfação para os funcionários
Ao investir no cuidado com os profissionais, as empresas estão investindo, também, no aumento da satisfação de seus funcionários. Mais do que simplesmente atender à Lei, elas conseguem aumentar a produtividade no ambiente de trabalho porque os colaboradores se sentem seguros ali.
A presença do Médico do Trabalho aumenta a credibilidade da sua organização e é um diferencial, até para clientes que preferem confiar em um negócio que conta com esse recurso, o que gera competitividade.
Motivação e foco
Sabendo que a empresa está fazendo de tudo para cuidar de seus profissionais, trabalhadores se sentem mais seguros e se esforçam mais para obter resultados para ela. Redução dos níveis de absenteísmo, turnover e melhorias no clima organizacional podem ser esperados com a implementação do SESMT.
Após a leitura, você viu que o SESMT, assim como a CIPA são duas ferramentas decisivas na manutenção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho. Além de obrigatório por lei, o serviço é indispensável para que os trabalhadores tenham qualidade de vida no exercício de suas atividades profissionais.
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