Você conhece a NR-17 sobre ergonomia no trabalho?

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As Lesões por Esforço Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são a segunda principal causa de afastamento do emprego. A obediência à Norma Regulamentadora 17 (NR17), que dispõe sobre ergonomia no trabalho, busca reverter este quadro.

A lei assegura aos funcionários condições mínimas para o desempenho de suas funções, buscando diminuir a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Além de preservar a saúde dos trabalhadores, a ergonomia auxilia no aumento da produtividade e no bom desempenho profissional, contribuindo para o desenvolvimento de uma empresa.

Mas o que é ergonomia e quais as suas implicações no cotidiano do trabalho? Aliás, quais são as disposições da NR17 e as consequências pelo descumprimento da norma? Trazemos neste post um guia definitivo sobre o assunto para que você possa adequar o seu negócio e eliminar todas essas dúvidas. Acompanhe!

O que é ergonomia?

A ergonomia é um conjunto interdisciplinar de orientações cujo objetivo é permitir que as pessoas se adaptem da melhor forma possível ao seu ambiente de trabalho. Isso inclui a busca por mais conforto e segurança, o que otimiza o bem-estar, gera eficiência e aumenta a produtividade das equipes.

Qual é a importância da ergonomia no ambiente de trabalho?

Atualmente, passamos uma parte significativa de nossas vidas no trabalho, seja ele um escritório, uma fábrica, um comércio etc. Independentemente de sua atuação, a ergonomia busca organizar o ambiente profissional de modo que ele se torne compatível às condições psíquicas e físicas dos trabalhadores.

Essa ciência se ocupa de observar os riscos ergonômicos que existem no local — tudo o que prejudica o conforto e o bom desempenho do funcionário — a fim de minimizá-los ou eliminá-los. Dessa forma, a ergonomia reduz a possibilidade de lesões ou dores físicas e cansaço mental, por exemplo.

O cuidado de tornar mais aceitáveis as condições do ambiente de trabalho pode significar grandes benefícios não só para o colaborador, mas também para o empregador. Isso porque elevar o número de pessoas saudáveis influencia diretamente na diminuição do número de funcionários afastados — ou seja, seguir o que é previsto na NR17 acaba beneficiando a lucratividade da empresa.

O que é a NR17?

As NRs (Normas Regulamentadoras) são determinações normativas que visam assegurar a aplicação de métodos mais seguros nos processos de trabalho. A NR17 trata especificamente das condições ergonômicas do ambiente profissional, instituindo regras para o aperfeiçoamento e melhorias no espaço físico em que o funcionário exerce suas atividades.

Em uma citação direta à norma, isso permite a “adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores”. Sua inserção se justifica pelo aumento dos riscos ergonômicos a que os empregados são expostos, bem como das doenças laborativas e acidentes de trabalho.

Quais são as principais recomendações da NR17?

A NR17 está dividida em cinco grupos de recomendações, de acordo com a natureza dos riscos ergonômicos. Além disso, há dois anexos com considerações específicas para o trabalho de operadores de check-out e de telemarketing ou teleatendimento. Veja abaixo as principais orientações:

Sobre o levantamento, transporte e descarga de materiais:

  • o trabalhador deve receber treinamentos para o método correto de levantamento;
  • o peso das cargas não deve comprometer a saúde do funcionário;
  • o esforço físico realizado pelo trabalhador deve ser compatível à sua capacidade de força.

Sobre o mobiliário nos postos de trabalho:

  • as cadeiras, mesas e bancadas devem proporcionar boas condições de postura;
  • para as atividades em que o trabalhador fica sentado, pode ser exigido o uso de suporte para os pés;
  • para as tarefas executadas de pé, devem existir assentos de descanso.

Sobre os equipamentos:

  • devem ser adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores;
  • se a atividade envolver digitação, deve existir suportes para os documentos de modo a garantir uma boa postura;
  • as telas de eletrônicos precisam ter a iluminação ajustada ao ambiente.

Sobre as condições ambientais de trabalho:

  • se as atividades exigem esforço intelectual e atenção constantes, é preciso observar os níveis de ruído, temperatura e umidade do ar;
  • as condições de trabalho devem ser adequadas à natureza das tarefas executadas.

Sobre a organização de trabalho:

  • é preciso considerar as normas de produção, exigência de tempo, ritmo e conteúdo das tarefas;
  • os sistemas de remuneração devem levar em conta atividades que exigem sobrecarga muscular estática;
  • se houver afastamento maior que 15 dias, a exigência de produção deve ser gradativa após o retorno.

Qual é a relação entre os EPIs e o processo de adequação?

Disponibilize e garanta que o seu funcionário utilize os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para sua função, introduza treinamentos elaborados juntamente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e coloque empregadores mais experientes para auxiliar no processo de adequação dos mais novos.

Outras boas práticas para adequar o seu negócio às regras da NR17 incluem respeitar as pausas na jornada e a carga horária de trabalho prevista na CLT. Lembre-se ainda de disponibilizar os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e de implantar outras medidas para assegurar um ambiente de trabalho mais seguro, confortável e produtivo.

Existem consequências em relação ao descumprimento da NR17?

Caso seja constatado o descumprimento de alguma das determinações contidas na NR17, o empregador receberá notificação específica e irá dispor de até 60 dias para realizar as alterações necessárias. Se a irregularidade persistir, ele pode sofrer multas e outras consequências legais e administrativas, correndo risco de ações indenizatórias.

Além disso, a empresa tem responsabilidade civil sobre possíveis lesões dos funcionários em decorrência de condições de trabalho inadequadas. Nesses casos, ela deverá arcar com todas as despesas médicas e responder por danos. Para o empregado, o descumprimento da NR17 é considerado ato faltoso. Ele estará sujeito às penalidades previstas na legislação — inclusive demissão por justa causa.

Como melhorar a ergonomia no trabalho?

Além de observar as recomendações específicas da NR17 de acordo com o grupo de riscos ergonômicos, outros aspectos que precisam ser considerados são os níveis de ruído, temperatura, iluminação e, também, o conforto proporcionado pelas cadeiras utilizadas pelo trabalhador. Veja abaixo:

Níveis de ruído

Os níveis de ruído devem estar de acordo com as definições da NBR 1052 de conforto acústico, determinação registrada pelo Inmetro. Adeque-se ao ambiente da empresa: os decibéis exigidos são diferentes para sala de reunião (30-40), gerência (35-45), mecanografia (50-60) e computadores (45-65).

Condições de temperatura, ar e iluminação

A temperatura deve estar regulada sempre entre 20ºC e 23ºC, enquanto a velocidade do ar não pode superar 0,75 m/s e sua umidade não pode ser inferior a 40%. Já a iluminação precisa estar alinhada com as regras da NBR 5413, que determina os níveis de luminância (lux) de acordo com o tipo de atividade e áreas de trabalho.

Tipos de assentos

As cadeiras devem ter cinco pés de apoio, com regulagem entre 37 e 50 cm do chão e rotação sob o próprio eixo, borda frontal arredondada, base estofada e revestida com material que permita a eliminação natural do suor. O encosto deve ser ajustável e os apoios de braços devem ter regulagem entre 20 e 25 cm, permitindo a correta aproximação da mesa.

Como você viu, a ergonomia no trabalho é um aspecto que não pode ser deixado de lado. Além de estar diretamente relacionada à segurança e à saúde dos trabalhadores, a NR17 traz recomendações que contribuem para o aumento da produtividade e um desempenho mais eficiente. Portanto, observá-la também é benéfico para a empresa.

Agora é sua vez: restou alguma dúvida sobre a importância de ter boas condições ergonômicas no ambiente profissional? Conte pra gente aqui nos comentários!

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