O cuidado e zelo com asaúde dos colaboradores e a manutenção de um ambiente de trabalho salutar são pontos que fazem parte das obrigações do empregador. Isso não é apenas importante para o bem-estar das pessoas que estão trabalhando, mas também é uma forma de evitar advertências e multas durante a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Assim, para manter o ambiente seguro para os funcionários e ainda estar preparado para o auditor do Ministério do Trabalho, alguns itens devem estar em dia. Mas muitas pessoas não sabem exatamente o que é avaliado na vistoria e o que carece de uma atenção maior.
Pensando nisso, nós montamos uma série de dicas que vão lhe ajudar a se preparar para a fiscalização do Ministério do Trabalho. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto!
Entenda qual a função do auditor
O auditor não é alguém que quer penalizar as empresas ou dificultar o trabalho do empregador. Ele é, na verdade, um funcionário e tem a função de garantir que os direitos trabalhistas estão sendo respeitados dentro das companhias, bem como se todas as normas de segurança e protocolos — caso existam no ramo de atuação fiscalizado — estão sendo aplicados e respeitados.
O fiscal busca entender se aquilo que é exigido por força de lei está sendo cumprido. As demais bonificações e normas que pertencem à política da empresa não são avaliadas (exceto se ferirem o que é legalmente acordado).
Deixe sua empresa sempre organizada e regularizada
As empresas não precisam se preparar para a chegada do auditor. As coisas que esse profissional avalia são itens essenciais para o cumprimento da lei e segurança dos funcionários. Ou seja, a companhia sempre precisa estar em dia com seus documentos, treinamento sobre o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e obrigações legais.
Por isso, é essencial que a empresa já se acostume a deixar a documentação organizada e tenha um cronograma de treinamentos e revisão dos EPIs.
Saiba o que é avaliado na fiscalização do Ministério do Trabalho
Os auditores costumam pedir uma série de itens para ver se a empresa está em dia com suas obrigações. Esses itens são divididos em duas categorias: departamento pessoal e segurança do trabalho.
Departamento pessoal
O auditor pode pedir praticamente qualquer documento para o empregador, mas os mais comuns a serem avaliados no departamento pessoal são:
- livro de inspeção;
- cartões ou folhas de ponto (para conferir o turno de trabalho e possíveis horas extras);
- fichas de registro de funcionários;
- comprovantes de horas extras de trabalho;
- contracheques.
Segurança do trabalho
Já com relação à segurança do trabalho, a série de documentos e comprovações que o auditor pode pedir é gigantesca. Tudo vai depender do risco do setor de atuação da empresa, se houve ou não uma denúncia e se ele julga necessário investigar mais ou não. Ainda assim, os itens mais comuns a serem avaliados são:
- ordem de serviço;
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT’s) emitidas recentemente;
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- ficha de EPI;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- comprovantes de treinamentos de segurança.
Além desses itens, o auditor também poderá conversar com os funcionários para entender se eles foram informados sobre os riscos da atividade, já que essa é uma obrigação legal da empresa.
Entenda que talvez você não seja visitado
Como o número de fiscais é pequeno comparado ao montante de empresas registradas, nem sempre você receberá uma visita desse tipo. Entretanto, existem fatores que aumentam a chance de um auditor visitar o negócio: são priorizadas empresas de risco elevado, de grande porte ou que sofreram denúncias (da comunidade, dos sindicatos ou dos funcionários).
Tendo isso em mente e mantendo sempre a empresa organizada, a visita do auditor não será um problema. Afinal, a fiscalização do Ministério do Trabalho não pune quem está nos conformes da lei.
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