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Diversos dispositivos são elaborados para garantir um ambiente laboral que preze pela saúde, segurança e pelo bem-estar dos colaboradores, bem como pela qualidade e eficiência de produtos e serviços. A NR e NBR são normas regulamentadoras que estabelecem parâmetros e critérios que devem ser observados durante a prática de várias atividades.
No entanto, apesar de englobarem uma séria de obrigações de empresas e funcionários, NR e NBR são conceitos diferentes. Sendo assim, é importante diferenciá-los. Saiba mais a seguir!
O que é NR?
As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR, se referem às obrigações, aos direitos e deveres que devem ser respeitados pelos empregadores e empregados. O objetivo é assegurar um ambiente laboral saudável e seguro, evitando riscos e prevenindo contra o surgimento de acidentes ou doenças decorrentes do trabalho.
O que é NBR?
As Normas Brasileiras, também conhecidas como NBR, são documentos normativos criados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O intuito é estabelecer os requisitos e as diretrizes técnicas para vários ramos e atividades e, assim, padronizar produtos, processos e serviços no país.
Nesse caso, as NBR podem ser aplicadas em muitos setores, por exemplo, saúde, indústria e construção civil. Isso porque definem métodos, técnicas, diretrizes de projetos e demais fatores necessários para garantir a segurança, eficiência e qualidade de serviços e produtos.
Qual a diferença entre NR e NBR?
Apesar dos termos serem parecidos, estes não são semelhantes. As Normas Regulamentadoras (NR) foram elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e são obrigatórias. Ou seja, o seu descumprimento pode gerar multas e sanções graves, como a interdição das atividades executadas pela empresa.
Já as Normas Brasileiras foram desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e se tratam de um conjunto de normas desenvolvidas por especialistas da área. Dessa forma, por vir de uma entidade provada, não é considerada obrigatória.
Contudo, há legislações que exigem o cumprimento de algumas dessas normas e, dessa forma, passam a se tornarem obrigatórias. Por exemplo, podem ser exigidas para a concessão de licitações ou comercialização de produtos.
Qual a finalidade da NR e NBR?
A seguir, confira a finalidade de cada uma das normas!
NR
- parametrizar os processos;
- elaborar estratégias para a prevenção de doenças e acidentes de trabalho;
- manter a saúde, segurança e integridade física dos colaboradores;
- fomentar a implementação de políticas de saúde e segurança das empresas;
- evitar que o colaborar seja exposto a condições que gerem riscos à sua saúde, segurança e integridade física.
NBR
- estimular a qualidade dos empreendimentos;
- fornecer diretrizes aos funcionários sobre materiais, produtos e procedimentos.
Como ter atenção a essas normas?
A correta aplicação das NR e NBR exige o conhecimento aprofundado de suas diretrizes e seus fundamentos. Sendo assim, as empresas e os colaboradores precisam estar cientes das normas específicas que se aplicam a cada setor e atividade, além de medidas preventivas adotadas com o objetivo de promover um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Como você pôde perceber, a NR e NBR são conjuntos de normas essenciais para a manutenção da integridade física dos trabalhos, bem como para a qualidade e eficiência dos produtos, serviços e processos realizados na empresa. Dessa forma, devem ser observadas e respeitadas.
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