Quais são os sites de fontes oficiais de informações para a segurança do trabalho?

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Saúde e segurança do trabalho (SST) é um assunto que vem ganhando visibilidade em nível mundial. No Brasil não seria diferente, pois o governo tem se mobilizado por meio de diversas estratégias para que um ambiente de trabalho seguro e adequado seja oferecido aos trabalhadores brasileiros.

O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) foi criado pelo Ministério da Previdência Social justamente para desenvolver medidas de aprimoramento da qualidade da saúde e segurança do trabalho.

Por isso, separamos os principais sites de fontes oficiais de informações sobre a saúde e segurança do trabalho. Continue a leitura para conferir!

O que é acidente do trabalho segundo a legislação?

O artigo 19 da Lei Nº 8.213, de Julho de 1991 estipula que:

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.

Em outras palavras, um acidente de trabalho pode causar o afastamento, perda ou redução de capacidade do trabalhador para a execução de seu trabalho ou até mesmo sua morte.

Outras classificações de acidente de trabalho

  • acidente ocorrido no trajeto entre o local de trabalho e a residência do trabalhador;
  • doença profissional (causada ou produzida pelo exercício peculiar à função do trabalhador);
  • doença do trabalho (causada ou produzida em função do trabalho realizado ou em atividades que se relacionem diretamente a ele).

Fontes oficiais de informações sobre saúde e segurança do trabalho

Previdência Social e INSS

Por meio do banco de dados da Previdência e do INSS o site oficial da Previdência Social oferece o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho — AEAT.

As informações são disponibilizadas publicamente para que seja possível acompanhar e monitorar todos os registros sobre doenças ocupacionais e acidentes do trabalho em todo o Brasil.

Na aba dados abertos é possível acessar:

  • a base de dados históricos da Previdência Social, o Infologo, em que estão armazenadas informações sobre benefícios, acordos internacionais, acidentes de trabalho, demografia, indicadores econômicos e muito mais;
  • anuários estatísticos específicos da previdência social disponíveis para download em PDF;
  • o Boletim Estatístico da Previdência Social Social – BEPS;
  • o Boletim Estatístico Regional da Previdência Social – BERPS;
  • estatísticas por município;
  • o Boletim Estatístico GFIP.

Além disso, é possível ter acesso aos dados sobre o auxílio-doença em que o trabalhador assegurado pela Previdência Social recebe mensalmente ao ter sua capacidade para o trabalho reduzida, por mais de 15 dias, por doença ou acidente.

Seja ele acidentário (quando há relação com a atividade profissional) ou previdenciário (quando não relação com a atividade profissional).

Disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, os dados visam monitorar todos os períodos das concessões do benefício em todo o Brasil.

Ministério do Trabalho

Outra fonte confiável para obter informações a respeito da saúde e segurança do trabalho é o site oficial do Ministério do Trabalho.

Na aba sobre estatísticas os dados estão organizados por categorias, como:

  • consolidados por setor econômico (série histórica);
  • por divisão CNAE – Ações com pelo menos 1 ementa de NR-SST;
  • por divisão CNAE – Ações com pelo menos 5 ementas NR-SST;
  • resultados da fiscalização em segurança e saúde do trabalho (de 1996 a 2014).

No conteúdo de hoje você pôde conferir fontes oficiais sobre a segurança do trabalho em que as informações são coletadas e disponibilizadas pelo próprio banco de dados da Previdência Social, INSS e o Ministério do Trabalho.

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