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A segurança no trabalho é a prioridade em qualquer ambiente profissional. Para garantir a proteção de cada colaborador, existe a lei do uso de EPIs, que estabelece regras claras para o uso de equipamentos de segurança.
Essa legislação é fundamental para evitar acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores. Mas, para que as normas sejam cumpridas, é importante que empresas e funcionários entendam suas responsabilidades.
Neste artigo, vamos explorar o que a lei diz e como você pode garantir um ambiente de trabalho mais seguro para todos. Acompanhe!
O que são EPIs e quais os tipos mais comuns?
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são todos os dispositivos ou produtos de uso pessoal que o trabalhador utiliza para se proteger de riscos no ambiente de trabalho.
Eles são a sua principal defesa para evitar ou diminuir a gravidade de acidentes e doenças ocupacionais. Conheça os tipos mais comuns:
- Proteção auditiva: usado por quem se expõe a ruídos altos, como tampões ou abafadores.
- Proteção respiratória: serve para proteger contra agentes químicos, poeira, névoas e gases. Inclui respiradores com filtro e máscaras.
- Proteção facial: máscaras ou protetores faciais protegem contra respingos químicos e partículas.
- Proteção visual: óculos de segurança protegem os olhos do impacto de partículas, radiação UV ou iluminação intensa.
- Proteção contra quedas: usado em trabalhos com mais de 2 metros de altura, como cinturão de segurança e trava-quedas.
- Proteção das mãos: luvas e dedeiras evitam acidentes que possam prejudicar as mãos.
O que diz a Lei do uso de EPIs?
A lei que rege o uso obrigatório de EPI é a Lei 6.514/77 da CLT, regulamentada pela NR6. Essa norma determina as circunstâncias de uso, as responsabilidades do empregador e do empregado e orienta sobre a fabricação e a venda dos equipamentos.
A norma indica que é obrigatório que todo EPI tenha o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo que seja importado. Cabe, também, ao fabricante incluir instruções claras, em português, sobre o uso do dispositivo e fazer as manutenções necessárias.
Quais as obrigações de empresas e empregados?
Cabe à empresa oferecer todos os EPIs necessários para uso no trabalho, em número suficiente para os funcionários, bem como promover substituições ou reparos, para que estejam sempre prontos para uso.
É proibido cobrar ou descontar do colaborador o valor referente aos equipamentos de proteção individual, a não ser que ele tenha feito mau uso deles.
Também é responsabilidade exclusiva do empregador prestar esclarecimentos aos trabalhadores sobre a forma correta de usar os equipamentos e as consequências de não fazê-lo.
As responsabilidades do funcionário são usar a proteção sempre que estiver exposto a situações de risco e conservar os seus equipamentos em bom estado
Como incentivar o uso de EPI na empresa?
Além de seguir a lei do uso de EPIs, incentivar a utilização deve ser parte cultura de segurança de uma empresa. Existem várias estratégias que você pode usar para motivar seus funcionários a adotar esses hábitos.
Confira três ferramentas importantes para promover o uso de equipamentos de proteção:
- Campanhas de conscientização: usar cartazes, folhetos e lembretes visuais em áreas de grande circulação, como refeitórios e vestiários, ajuda a manter a segurança sempre na mente dos colaboradores. Esse reforço visual faz com que o uso dos itens de proteção se torne parte da rotina, diminuindo acidentes.
- Treinamentos de EPIs: treinamentos periódicos, pelo menos uma vez por ano, são essenciais para educar a equipe sobre a importância e o uso correto de cada equipamento. Essas sessões são ótimas para que todos dominem o uso da proteção e se habituem a ela, especialmente em empresas com alta rotatividade de funcionários.
- Advertência por não uso de EPI: para casos de descumprimento frequente, a advertência é um recurso formal. Ela documenta a falta do colaborador e demonstra que a empresa tomou as medidas necessárias, isentando o negócio de responsabilidade em caso de um acidente futuro.
Quais os riscos de não seguir a lei?
O descumprimento da lei do uso de EPIs traz sérias consequências. Ignorar as normas de segurança aumenta as chances de acidentes de trabalho, que podem resultar em danos graves e deixar o funcionário com incapacidade permanente ou temporária, podendo até levar à aposentadoria por invalidez.
A falta de uso da proteção também pode agravar, aos poucos, a saúde do colaborador. Por exemplo, a exposição constante a um ambiente com muito ruído pode causar surdez, da mesma forma que a exposição a agentes químicos pode levar a problemas respiratórios e outras enfermidades.
Independentemente de você ser dono de empresa, profissional de segurança do trabalho ou funcionário, é importante conhecer a lei do uso de EPIs para construir um ambiente seguro para todos. Com esse conhecimento, é possível garantir que todos os processos sejam executados de forma correta e sem acidentes ocupacionais.
Se você ainda não providenciou a proteção adequada para os seus funcionários ou precisa adquirir novos itens, entre em contato conosco e conheça nossas soluções em segurança do trabalho!
Créditos da imagem: Freepik
