A NR 19 é a Norma Regulamentadora que estabelece como as empresas que fabricam, armazenam e transportam explosivos devem proteger os seus colaboradores. O texto da Lei fala, por exemplo, da implementação de estratégias de contenção de incêndios, aponta quais são os principais tipos de EPI para os trabalhos mais comuns com explosivos e define quais são as instituições capacitadas para trabalhar com esses materiais.
Neste artigo, mostraremos para você todos os detalhes sobre a NR 19. Veja como ela é aplicada no processo de fabricação de explosivos, o que é proibido e permitido e quais os EPIs necessários. Pronto para aprender? Então vamos lá!
O que são explosivos segundo a NR 19?
Para começarmos a entender a NR 19 é preciso, primeiro, entender o que ela classifica como explosivos. Afinal, toda a regulamentação descrita nesta norma diz respeito a eles.
Segundo o documento, explosivos industriais são substâncias (ou misturas de substâncias) que, quando excitadas por agente externo, se decompõem, gerando alto volume de gases a altas temperaturas.
Os agentes excitantes podem ser ações mecânicas (como aumento da pressão, do atrito, do impacto ou da vibração); a ação do calor (seja por aquecimento ou por presença de uma chama) ou de um agente explosivo, como uma espoleta.
Portanto, quando nos referimos a explosivos segundo a NR 19, estamos falando em itens como:
- explosivos de rupturas ou altos explosivos;
- explosivos reforçadores ou aqueles que servem de intermediário entre o iniciador e a carga explosiva em si;
- explosivos iniciadores, que são empregados só para excitar uma carga explosiva;
- pólvoras, que são usadas para propulsão e projeção de explosivos.
Qual o objetivo da NR 19 e o que mudou?
Diante da periculosidade de manipular os explosivos, a norma busca determinar diretrizes que tornem todo o processo mais seguro. Isso inclui a fabricação, mas também seu manuseio e armazenamento. Assim, seguindo-a, é possível proteger os trabalhadores que mexem com esses materiais, bem como as instalações da empresa.
Dessa forma, a NR 19 atende a diferentes negócios, como uma fábrica de explosivos, mas também uma loja que os vendem, uma empresa de demolição, de construção civil, de mineração, entre outros.
As alterações na NR 19
A NR 19 foi criada na década de 1970, tendo passado por revisões em 1979, 2007 e 2011. Sua última alteração ocorreu pela Portaria MTP n° 424, de 7 de outubro de 2021, que modificou alguns pontos e acrescentou novas diretrizes. A seguir, confira algumas das mudanças.
- Reformulação de capítulos referentes à fabricação e manuseio de explosivos, a fim de adequação com a Portaria COLOG nº 147/2019.
- Acréscimo do Anexo II, que é uma tabela com a quantidade máxima de explosivos que podem ser abrigados em instalações de fabricação, armazenamento ou comercialização.
- Determinação do monitoramento eletrônico permanente, que deve ser aplicado em todas as áreas perigosas, determinadas pelo responsável.
- Definição de novas normas de transporte, com a obrigatoriedade de um “botão de pânico” no veículo, a fim de gerar respostas mais rápidas às emergências.
- Acréscimo do Anexo III, que define grupos de materiais incompatíveis em processos de armazenamento e transporte, com o objetivo de prevenção de acidentes.
Como deve ser protegida a fabricação de explosivos?
Um dos pontos cruciais sobre a NR 19 é que ela determina exatamente como devem ser as instalações de uma fábrica de explosivos e o que é preciso fazer para que ela esteja em conformidade com o termo legal.
Nos tópicos a seguir, vamos ver como funcionam essas iniciativas de segurança para a fabricação, o manuseio, a armazenagem, e o transporte dos itens explosivos. Confira!
Fabricação de explosivos
A fabricação de explosivos é a parte mais arriscada do processo. Afinal, a pessoa interage com matérias primas que, por si só, são nocivas à saúde humana e devem ser observadas de perto. Por isso, segundo a NR 19, todo local de fabricação de explosivos deve ser:
- mantido em perfeito estado de conservação;
- adequadamente arejado;
- construído com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos;
- dotado de equipamentos devidamente aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais de segurança;
- provido de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em quantidade e com pressão suficiente aos fins a que se destina;
- livre de materiais combustíveis ou inflamáveis.
Além disso, é proibida a fabricação em perímetro urbano de cidades, vilas e povoados. Inclusive, a fabricação de explosivos só é permitida se a empresa tiver um Certificado de Conformidade, autorizado pelo Exército Brasileiro.
Outro aspecto importante é que o Programa de Gerenciamento de Riscos deve também abordar os fatores de risco de incêndio e explosão, bem como a implementação das medidas preventivas.
Manuseio de explosivos
A NR 19 também nos ensina como lidar com explosivos no dia a dia, para que eles não coloquem em risco as operações de uma empresa, nem a vida de seus funcionários. Ela dá algumas diretrizes sobre o que é proibido no manuseio desses itens:
- utilizar ferramentas ou utensílios que possam gerar centelha ou calor por atrito;
- fumar ou praticar atos que possam produzir fogo ou centelha;
- usar calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas;
- manter objetos sem relação direta com a atividade.
Outro ponto importante é que, no local do manuseio, deve-se manter a quantidade mínima de material explosivo necessário para o trabalho; sendo no máximo de quatro horas.
Armazenamento de explosivos
Uma observação que a NR 19 faz sobre os explosivos é a respeito do armazenamento deles. Embora essa etapa seja menos arriscada do que a fabricação, ela ainda exige cuidados, como a escolha do local, que deve ser:
- construído de materiais incombustíveis, em terreno firme, seco, a salvo de inundações;
- ser apropriadamente ventilado;
- manter ocupação máxima de sessenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima de empilhamento de dois metros, e de uma entre o teto e o topo do empilhamento;
- dotado de sinalização externa adequada.
Quanto às proibições, uma delas é que não se pode armazenar explosivos em depósitos que contenham acessórios iniciadores, pólvoras e fogos de artifício. Outro exemplo é o armazenamento em caixas, que deve ser afastado do teto e das paredes e em contato com material incombustível.
Transporte de explosivos
O transporte de explosivos também é definido pela NR 19. Veja algumas das determinações!
- O transporte segue as indicações do meio utilizado. Por exemplo, por avião, deve cumprir as regras da ANAC.
- O transporte deve ser supervisionado por funcionário capacitado, conforme a NR 1.
- O veículo deve ser sinalizado com avisos de explosivos em áreas visíveis.
- Todo equipamento usado nos processos de carga, descarga e transporte deve atender às normas de segurança.
- Os materiais explosivos devem ser protegidos de umidade e incidência solar.
- O local que receberá os explosivos deve ser vistoriado, antes do descarregamento.
- É proibido “jogar”, “arrastar”, “bater” e “rolar” materiais explosivos.
- A carga e descarga deve ser feita de dia e sem intempéries. Se realizada à noite, a iluminação deverá ser feita com lanternas e holofotes elétricos específicos.
- Os explosivos devem ser transportados em caminhão-baú ou contêiner.
- Além do botão de pânico, o veículo deve ter GPS, comunicação com a empresa de transporte e dispositivo de intervenção remota.
Quais são os EPIs necessários para se trabalhar com explosivos?
Agora que você já conhece os outros principais aspectos na NR 19, que tal aprender que equipamentos de proteção individual não podem faltar para quem trabalha com explosivos? Confira a nossa lista!
Creme protetor
O creme protetor é um item de extrema importância para quem trabalha com explosivos. Utilizando no pescoço, no rosto, nos braços e nas mãos dos profissionais, ele evita que, no caso de qualquer acidente, ocorram queimaduras na pele.
Luvas
As luvas também são outro equipamexcitento de proteção individual fundamental no trabalho com explosivos. Elas são muito utilizadas ao se trabalhar com qualquer tipo de produto químico e, na fabricação, distribuição e armazenagem de explosivos, são fundamentais para que o usuário não entre em contato com substâncias nocivas.
Máscara e respirador
As máscaras, os respiradores e as máscaras com respirador também têm presença muito forte na fabricação de explosivos. Elas evitam que os gases com que são feitos os explosivos sejam inalados pelos profissionais responsáveis pela fabricação, sendo suficientes para impedir a contaminação direta no ambiente de trabalho.
Óculos de proteção
Os óculos de proteção também entram na lista de EPIs para se trabalhar com explosivos. Isso porque impedem o contato da área dos olhos com os mesmos produtos químicos que as máscaras evitam que você inale.
Para complementar a proteção, em alguns casos, pode ser necessário adicionar outros tipos de EPI, como os capuzes, os protetores faciais e os aventais. Eles serão fundamentais para evitar o contato com gases e com respingos.
Além de tudo isso, na hora de determinar quais são os EPIs fundamentais para uma atividade, conte sempre com um profissional de Segurança do Trabalho. Ele é a pessoa mais indicada para aferir os riscos, determinar como aplicar as regulamentações necessárias, a fim de proteger quem trabalha em um determinado setor, e agir.
Algumas dessas indicações são sobre o terreno e outras sobre as placas indicativas, que devem constar no depósito visíveis para todos os usuários, mas há ainda regulação sobre outros pontos importantes ao lidar com explosivos, como o tipo de equipamento de proteção que deve ser utilizado.
Como você pôde perceber, existem regras muito específicas para se trabalhar com explosivos no Brasil, como a NR 19. Elas foram criadas para que os profissionais não sejam expostos a riscos ao interagir com explosivos, e para que as empresas da área evitem sanções governamentais.
Afinal, descumprir as regras contidas aqui pode resultar em problemas legais para o seu negócio. Portanto, fique atento para aplicar o que aprendeu e não correr nenhum risco!
Conseguiu entender como funciona a NR 19? Confira também a importância do adicional de periculosidade e como calculá-lo!
