NR 12: o que é, para que serve e como se adequar?

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A Norma Regulamentadora 12, também conhecida como NR 12, estabelece as medidas de segurança obrigatórias relacionadas ao uso de máquinas e equipamentos, com a finalidade de prevenir acidentes e doenças do trabalho, além de preservar a saúde e integridade física dos funcionários que atuam com esses tipos de maquinário em sua rotina de trabalho.

Por ser um dispositivo muito importante no ambiente organizacional, e por passar por alterações no decorrer do tempo, elaboramos este artigo para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

Qual a importância da NR 12?

Sua importância está diretamente associada à segurança dos colaboradores que fazem o uso de máquinas e equipamentos, principalmente os mais pesados.

Dessa forma, a companhia precisa implementar medidas de proteção para garantir a saúde, bem-estar e integridade física de seus funcionários, evitando acidentes e doenças ocupacionais, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), provocada pela repetição e prolongamento de certos movimentos. Para isso, ela estabelece medidas de proteção coletiva, administrativa e individual.

Por que a NR 12 sofreu alterações?

O primeiro texto da NR 12 foi criado em 1978. No entanto, muitas coisas mudaram com o decorrer do tempo, por exemplo, a evolução da tecnologia. Assim, surgiu a necessidade de atualizar e adequar essa norma, tornando-a mais clara e concisa.

Com isso, foram adicionados anexos referentes às máquinas inexistentes na primeira versão, à flexibilização da escolha de trabalhadores que podem ficar encarregados de realizar instalações no maquinário etc.

Quais são as regras gerais e finalidades da NR 12?

Como já foi dito, a NR 12 estabelece a respeito de ações de segurança para preservar a saúde e integridade física da equipe. Sua estrutura é separada por:

  • sistemas de segurança;
  • arranjo físico e instalações;
  • componentes pressurizados;
  • dispositivo de partida, acionamento e parada;
  • riscos adicionais;
  • instalações de dispositivos elétricos;
  • manuais;
  • aspectos ergonômicos;
  • capacitação;
  • transportadores de materiais;
  • projeto, fabricação, importação, locação, venda, cessão, leilão a qualquer título e exposição;
  • sinalização;
  • procedimentos de trabalho e segurança;
  • manutenção, inspeção, preparação, reparo, ajuste e limpeza;
  • demais fatores específicos de segurança.

Quais são os pontos mais importantes da norma?

Quem opera máquinas ou equipamentos precisa entender a relevância de seguir as recomendações da NR 12. Por esse motivo, veja quais são as questões mais importantes que versam sobre esse dispositivo.

Medidas de proteção coletiva

As medidas de proteção coletiva são aquelas que englobam a adoção de proteções físicas fixas nas áreas de risco. Por exemplo, o circuito de parada de emergência.

Medidas administrativas

Nesse caso, podemos apontar os treinamentos, que precisam ser periódicos e bem documentados, abrangendo os procedimentos internos e riscos da atividade. Também, é essencial que a empresa implemente uma política de manutenção preventiva de seus equipamentos, com o objetivo de diminuir o risco de falhas técnicas.

Medidas de proteção individual

Por fim, existem medidas de proteção individual, que são aquelas empregadas no decorrer da jornada de trabalho, que versam a respeito do uso de EPIs, tendo em vista o tempo de exposição a fatores de riscos. Os itens precisam ser estipulados no Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR 9, bem como no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O que pode ocorrer caso a empresa não se adeque à NR 12?

A aplicação de multas é a principal sanção para irregularidades no maquinário e não conformidade com a NR 12. De forma geral, a multa pode chegar ao valor de até 50 vezes o preço do equipamento e as infrações variam conforme o grau e da iminência do risco gerado.

Porém, o auditor ainda pode interditar a máquina que ofereça risco grave e iminente aos funcionários, o que não isenta a companhia das demais penalidades. Outra questão é que, em casos extremos, pode ocorrer a prisão pelo não cumprimento dos prazos e das determinações legais.

Como é feito o cálculo do valor da multa aplicada?

Essa é uma dúvida que ocorre bastante. O cálculo do valor de multa aplicada na redação da NR 12 é realizado conforme a NR 28.

Em tese, o valor final depende de diversos aspectos, como o preço da máquina, a gravidade do risco apresentado, a quantidade de colaboradores, a reincidência, o descumprimento de prazos, entre outros. Além disso, é preciso salientar que cada equipamento pode ser notificado mais de uma vez, o que pode tornar a punição mais cara.

Como implementar a NR 12 na empresa de forma eficaz?

É indispensável desenvolver um bom planejamento para a implementação adequada de todos os itens estabelecidos na norma. Em seguida, veja algumas ações que podem ser colocadas em prática:

  • fazer o inventário, onde será elaborado um levantamento dos equipamentos e máquinas, além da inserção das informações no sistema da empresa;
  • desenvolver o levantamento “in loco” do maquinário com apreciação dos riscos, estabelecimento dos pontos críticos e criação do cronograma de ação e os responsáveis pela atividade;
  • realizar adequações às exigências da norma, implementando os sistemas de segurança presentes na avaliação de risco de cada máquina e equipamento;
  • avaliar de forma crítica se os sistemas de segurança instalados estão apropriados, devendo os mesmos serem atestados sob responsabilidade técnica do profissional devidamente habilitado, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • criar e implementar os procedimentos de trabalho e segurança de todas as atividades que fazem parte da rotina, incluindo a manutenção e operação, bem como as ordens de serviço das atividades em risco;
  • promover as capacitações e reciclagens de segurança dos mecânicos e operadores.

Conseguiu entender a importância da NR 12? É essencial estar por dentro de todos os pontos definidos em seu texto, bem como nas atualizações. Dessa forma, vai manter as atividades em conformidade com o dispositivo e, com isso, preservar a saúde e integridade física dos colaboradores que operam com máquinas e equipamentos, além de evitar a aplicação de sanções prejudiciais ao negócio.

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