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A maioria das pessoas sabe o que é EPI (Equipamento de Proteção Individual), porém não entende sua real importância. Dentre os EPIs mais conhecidos temos as luvas, as botinas, as máscaras, os óculos de segurança e os capacetes.
O propósito desses equipamentos é evitar lesões e danos físicos nos trabalhadores em decorrência de acidentes. Outro objetivo é preservar a saúde do trabalhador, evitando ou minimizando sua exposição a agentes nocivos (poeira, produtos químicos e abrasivos, dentre outros).
Quer entender mais sobre EPI? Então, continue a leitura e tire suas dúvidas!
Regulamentação do uso de EPI
A principal norma regulamentadora sobre uso e aplicação de EPIs é a NR6, do Ministério do Trabalho, em que encontra-se a definição legal sobre o que é EPI:
Equipamento de Proteção Individual — EPI, é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis a ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Além da NR 6, a lei número 6.514 de dezembro de 1977, que faz parte da CLT, também discorre sobre a regulamentação da medicina e segurança do trabalho.
Ela estabelece que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir empregados sobre como evitar acidentes, adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente e facilitar a fiscalização. Essa lei também determina que cabe aos empregados observar as normas que são passadas a eles e colaborar com a empresa para a aplicação delas.
A NR9 é outra das legislações envolvidas na regulamentação do uso de EPIs no Brasil. Ela instrui acerca do programa de prevenção de riscos ambientais e prevê o uso de EPI como medida de controle apenas quando as medidas de proteção coletiva não forem suficientes. Seu objetivo é orientar as empresas sobre a importância de eliminar, minimizar e controlar riscos ambientais que podem colocar os funcionários em situações adversas.
Regulamentação da venda de EPI
A NR6 é o texto legal que identifica que tipos de equipamentos podem ser vendidos sob a nomenclatura de EPI e que regras eles devem seguir para serem comercializados no país. De acordo com a norma, são EPIs os itens de proteção que têm Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os CAs emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm validade de cinco anos para equipamentos que não têm conformidade avaliada pelo SINMETRO e/ou validade maior conforme estabelecida por esse órgão. Por sua vez, os que não são contemplados por normas técnicas nacionais ou internacionais oficialmente reconhecidas são válidos por dois anos.
Para que um equipamento de proteção individual possa ser vendido no Brasil ele deve apresentar em caracteres permanentes e claramente visíveis o nome do fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação. Se importado, precisa contar também com o nome do importador além dessas outras marcas.
Só podem ser comercializados EPIs cujo fabricante está cadastrado junto ao MTE, apresenta documentação (CA) e teve sua qualidade fiscalizada.
Obrigatoriedade de fornecimento e uso
A NR6 define que a empresa deve fornecer gratuitamente os EPIs necessários ao trabalhador e deve capacitar cada empregado a utilizar corretamente o equipamento e a acondicioná-lo e conservá-lo de forma adequada.
Para garantir a segurança de todos, a empresa também deve fiscalizar o uso dos EPIs durante todo o expediente de trabalho, assim como monitorar suas condições de preservação, adequação e funcionamento, para substituí-los imediatamente quando sofrerem desgastes, danos ou forem perdidos.
Controle de qualidade do EPI
Para assegurar a qualidade do EPI, o Ministério do Trabalho exige que ele tenha um certificado de aprovação (CA), que atesta que ele atende às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT. Um EPI só pode ser vendido e utilizado nas empresas após passar por testes e receber o certificado.
Cabe ao Ministério do Trabalho realizar o cadastramento e a fiscalização de fornecedores de EPI. O órgão deve recolher amostras de EPI e orientar sobre ensaios e testes, zelando pela qualidade dos EPIs vendidos no país.
O Ministério do Trabalho tem autonomia para suspender o cadastramento de empresas fornecedoras e importadoras, bem como aplicar as penalidades cabíveis pelo descumprimento das regulamentações.
Classificação dos EPIs
Os EPIs são frequentemente classificados de acordo com a área do corpo que eles se destinam a proteger. As principais categorias de EPI são:
- proteção da cabeça: capacetes aba frontal, aba total, com ou sem viseira;
- proteção das mãos: luvas de diversos tipos;
- proteção respiratória: máscaras, respiradores e filtros;
- proteção dos olhos e face: óculos de segurança e máscaras de solda;
- proteção dos membros inferiores: botas, botinas e perneiras;
- proteção dos ouvidos: protetor auditivo tipo concha ou plug;
- proteção do corpo: macacões de segurança, vestimenta antichamas, coletes reflexivos;
- proteção contra quedas: cinturão de segurança, trava-quedas;
- proteção da pele: cremes protetivos, óleos especiais.
Equipamentos que devem ser fornecidos
Cada empresa, em função do ramo de atividade que explora, será obrigada a fornecer um conjunto de EPIs adequado aos tipos de riscos a que serão expostos os trabalhadores.
Para saber quais EPIs são necessários em cada setor da sua empresa, é preciso fazer um estudo de riscos ocupacionais. Esse estudo deve ser feito por um profissional competente, que pode ser um Técnico ou Engenheiro de Segurança.
Tipos de equipamento de proteção individual
A NR6 estabelece quais equipamentos são considerados como EPIs. Um revendedor de EPI deve estar familiarizado com todos eles, seus usos e aplicações.
De acordo com a norma, são tipos de equipamentos de proteção individual:
- capacetes;
- capuzes;
- balaclavas;
- óculos;
- protetores faciais;
- máscaras de solda;
- protetores auditivos;
- respiradores;
- vestimentas de proteção;
- luvas;
- mangotes;
- braçadeiras;
- calçados e botas;
- meias;
- perneiras;
- calças;
- macacões;
- vestimentas de corpo inteiro;
- dispositivos individuais, como cinturões de segurança.
Conservação e limpeza dos EPIs
Muita gente se esquece, mas os EPIs precisam ser higienizados e conservados e conservados. A equipe de segurança do trabalho deve fiscalizar o estado de conservação e limpeza dos EPIs e conscientizar e orientar os trabalhadores sobre o assunto.
Quando necessário, os EPIs podem sofrer manutenções, como substituição de lentes em óculos de segurança, troca de viseiras em capacetes, entre outros.
Para os procedimentos de limpeza, devem-se observar as instruções do fabricante, uma vez que materiais de limpeza agressivos e lavagens incorretas podem comprometer a funcionalidade do EPI. Além disso, alguns EPIs, como máscaras de proteção contra gases, devem ser higienizados por empresas especializadas.
Substituição e descarte
Os EPIs deverão ser substituídos ao fim de sua vida útil. Ao realizar o descarte, a empresa deve pensar na saúde do trabalhador e também em fatores ambientais. Regulações ambientais são aplicadas aos procedimentos de descarte de EPIs, uma vez que eles podem apresentar resíduos tóxicos e agentes nocivos ao meio ambiente decorrentes do seu uso.
Tenha ciência de que alguns EPIs, mesmo sendo mais baratos, terão vida útil menor e, consequentemente, precisarão ser substituídos com frequência. Sempre forneça equipamentos de qualidade e compatíveis com a função de cada um dos usuários.
Para auxiliar nessa análise de custo na compra de EPI, elaboramos um kit cálculo do custo-benefício do EPI. A ferramenta contribui para verificar qual equipamento tem o melhor desempenho e descobrir se realmente o produto mais barato é o que proporciona maior economia.
Responsabilidades do trabalhador
A NR6 determina que é responsabilidade do trabalhador utilizar o equipamento fornecido segundo as determinações do empregador e apenas para a finalidade a que se destina.
O colaborador deve guardar e conservar o EPI, e o uso impróprio dos equipamentos são passíveis de punição. O funcionário também deverá comunicar imediatamente à empresa qualquer avaria no EPI que possa comprometer a sua utilização.
Vantagens do EPI para o empregador
Disponibilizar EPIs para todo empregado que necessite de proteção tem as seguintes vantagens:
- evitar acidentes e doenças que podem incapacitar o trabalhador;
- evitar a geração de passivo trabalhista;
- eliminar custos com pagamento de adicional de insalubridade em alguns casos específicos.
Conscientização sobre a importância do EPI
As taxas de acidentes no Brasil ainda são muito altas, mesmo havendo o fornecimento de EPIs aos trabalhadores. Isso se deve ao fato de que muitas pessoas são resistentes ao uso do equipamento por não estarem conscientes dos riscos a que estão expostas.
Investir em conscientização para que os empregados consigam perceber os riscos existentes, entendam suas consequências e saibam se proteger é obrigação do empregador.
Sabendo o que é EPI e para que ele serve, a equipe de trabalho terá instrução o suficiente para praticar o uso constante e correto, mantendo a saúde e a segurança compatíveis com as atividades que precise desempenhar.
Treinamento de EPI
Como o colaborador não tem direito a recusar o uso de equipamentos de proteção individual, o fornecimento de treinamento de EPI é parte importante do sucesso de uma revenda.
Para se destacar no mercado, oferecer esse serviço funciona como um diferencial — e quanto mais os seus vendedores souberem sobre o assunto, melhor. Educar os colaboradores da revenda, quer eles trabalhem diretamente com o público (como vendedores) ou em outras áreas do negócio (como o marketing), vai fazer com que seja muito mais fácil obter sucesso na revenda de EPI.
Entender bem a legislação, os tipos de EPI disponíveis no mercado, os materiais de que eles são feito e quando e como são utilizados é o que todo revendedor precisa fazer para ser bem-sucedido na comercialização desses produtos. As informações deste guia serão úteis para que você consiga se tornar uma autoridade no assunto.
Gostou de aprender o que é EPI e como ele é regulamentado no Brasil? Os conhecimentos sobre a saúde dos trabalhadores são essenciais em qualquer empresa, não importa a área em que ela atua. Continue aprendendo sobre o assunto e aproveite para aprender sobre a importância dos cuidados com lesões nos olhos por uso de computadores.
