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Publicado em 29/11/2016

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: o que diz a NR 7?


As normas regulamentadoras (NR) foram criadas como parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e controlam a relação da empresa com seus trabalhadores, descrevendo os direitos e deveres de cada parte.

A NR 7, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ajudando a prevenir e diagnosticar qualquer doença ocupacional precocemente.

Quer descobrir mais sobre o que a NR 7 diz sobre o PCMSO? Confira!

O que é o PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um dos programas que busca a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores dentro de toda a iniciativa de saúde ocupacional e medicina do trabalho da empresa.

Para quê serve o PCMSO?

O foco do PCMSO é a avaliação clínica-epidemiológica da relação saúde e trabalho, buscando prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente as doenças ocupacionais.

Quais empresas devem elaborar o PCMSO?

Qualquer empresa que contrate trabalhadores sob o regime CLT, não importando o número de empregados ou o grau de risco da atividade da empresa.

Em quê consiste o PCMSO?

Basicamente, o PCMSO é composto da programação e realização dos exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional) e dos exames complementares necessários para avaliar a saúde do trabalhador, além de outras ações de saúde previstas para o ano.

Quem é responsável pelo PCMSO?

Caso a empresa tenha médicos do trabalho no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), um deles deve ser encarregado da coordenação do PCMSO. Caso, de acordo com a NR 4, a empresa não seja obrigada a ter médicos do trabalho contratados, qualquer outro médico do trabalho da cidade pode executar essa função. Em cidades sem médico do trabalho, a função pode ser responsabilidade de um médico de qualquer especialidade.

Apesar disso, algumas empresas pequenas e de baixo risco especificadas na NR 7 não são obrigadas a designar um médico como coordenador do PCMSO

Com que frequência esses exames devem ser realizados?

Depende, mas para os trabalhadores em geral, o exame médico periódico é anual para menores de 18 anos e maiores de 45 anos e a cada dois anos para os que não estão dentro dessa faixa etária.

Trabalhadores expostos a condições hiperbáricas seguem regras especiais e, se necessário, o médico pode e deve reduzir a frequência dos exames.

O que deve ser feito com os dados obtidos nesses exames?

A cada exame médico deve ser emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) estabelecendo a capacidade do trabalhador exercer suas funções e descrevendo os riscos ocupacionais a que ele está exposto. Todas as informações relacionadas à saúde do trabalhador devem ser registradas no prontuário médico individual e mantidas armazenadas por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador da empresa.

Além disso, os dados relacionados à natureza dos exames realizados em cada setor da empresa e qualquer achado anormal devem estar presentes no relatório anual do PCMSO que deve ser, então, discutido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e usado para o planejamento das ações do próximo ano.

Toda empresa deve elaborar um relatório anual do PCMSO?

Não. Empresas que não precisam de um médico coordenador do PCMSO também não precisam elaborar o relatório anual.

Como garantir o sucesso do PCMSO?

Para o PCMSO ser bem-sucedido é preciso garantir que outras medidas de segurança do trabalho e outras políticas estabelecidas pelas NR estão sendo postas em prática. É necessário, por exemplo, criar um mapa de risco preciso e um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) caprichado para investigar doenças ocupacionais específicas à função do trabalhador no PCMSO, além de garantir que o trabalhador está usando o EPI adequado

Entendeu tudo sobre a NR 7 e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional? Não deixe de compartilhar nosso post nas redes sociais! 


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